CLDF

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de abril de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de abril de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de abril de 2022 

À CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO (38739) DA SELEG. 

Brasília, 8 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À SELEG, para anexar a Lei  nº 6.914, de 22 de julho de 2021.

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para retificação nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº 13/96 e Art.  132  e 164 do RICL.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Secretário Legislativo

Substituto

Brasília, 8 de abril de 2022 

                    À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI- RI/CLDF.

Brasília, 8 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de abril de 2022 

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de maio de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 60 anos da Academia Júlio Adnet.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 3 de maio de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 60 anos da Academia Júlio Adnet. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

O presente requerimento objetiva viabilizar a realização de Sessão Solene com vistas a homenagear os 60 anos da Academia Júlio Adnet. 

Em 1961, Júlio Adnet sentiu curiosidade de conhecer a nova Capital Federal. Ao encontrar um grande canteiro de obras, entusiasmou-se. Funcionário do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, ele decidiu pedir transferência, mudando-se com a sua esposa, Anna Luiza Adnet, logo em seguida, apesar de considerar que a cidade ainda se encontrava com características de uma enorme fazenda. 

Na Capital Fluminense, ele se tornara faixa preta em judô. Apaixonado pelo esporte e formado em educação física, começou a exercer a função de professor nos horários em que não estava trabalhando no Banco do Brasil.

A chegada do ilustre carioca à Brasília, há mais de 61 anos, foi marcada com a inauguração de sua Academia, onde começou lecionando judô e ginastica.

Com passar dor tempos, fundou a Federação Metropolitana de Judô – FEMEJU com outros companheiros e construiu a sede própria de sua Academia – considerada até hoje como uma das maiores da América Latina.

Em 1972, na Escola Kodakan (Tokyo - Japão), Júlio Adnet aperfeiçoou-se com os melhores professores e atletas japoneses, através de treinamentos pedagógicos.

Exonerou-se do Banco do Brasil em 1979, passando a dedicar-se exclusivamente a sua Academia, visando a Educação, Disciplina e o Respeito através do esporte.

Foi leito Presidente da Federação Metropolitana de Judô por dois períodos consecutivos; demitiu-se após discordar dos métodos empregados pela Confederação Brasileira de Judô.

Reconhecido pela comunidade na área educacional e esportiva, foi honrado com várias condecorações, entre elas:

- PIONEIRO DE BRASÍLIA – Clube dos Pioneiros do DF;

- MÉRITO DA ALVORADA – Governo do Distrito Federal;

- MEDALHA CARLOS GOMES – Sociedade Brasileira de Cultura e Ensino;

- MÉRITO ESPORTIVO NACIONAL – Presidência da República; e

- OFICIAL DO MÉRITO DE BRASILIA – Governo do Distrito Federal.

Assim sendo, homenagear os 60 anos da Academia Júlio Adnet é traduzir o reconhecimento da comunidade, que o admira e o respeita pelos brilhantes serviços prestados ao Distrito Federal. 

Considerando a importância do pleito, peço o apoio dos meus Pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em 8 de abril de 2022.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF 

Assinado Eletronicamente

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Altera a Lei 6.446, de 23 de dezembro de 2019, que Institui a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º  A ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.446 de 23 de dezembro de 2019,  passam a vigorar com as seguintes alterações:

Institui a Gratificação de Fiscalização, em caráter indenizatório, de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, em caráter indenizatório, a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso, obedecidas as disposições estabelecidas nesta Lei.

Art. 2º O Art. 3º da referida lei passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação: 

Art. 3º(...)

Parágrafo Único: Os servidores da qual trata-se o caput contemplados nesta lei são considerados como típicos de Estado e de natureza especial de risco permanente, em razão da atribuição de fiscalização da faixa de domínio do DER nas rodovias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Departamento de Estudas de Rodagem do Distrito Federal -- DER/DF, em observância às suas atribuições institucionais, efetua inúmeras ações de policiamento e fiscalização de Faixas de Domínio no Sistema Rodoviário do Distrito Federal em número suficiente para executar adequadamente a política de ordenamento e segurança. São profissionais em constantes risco, devido ao exercício da profissão, por vezes sua rotina estão sujeitas a agressões dos infratores autuados, que sempre se sentem injustiçados frente ao cumprimento da legislação. Em abordagens diversas a veículos não tem como o agente fiscalizador saber que tipo de pessoa está no veículo. É comum lidarem com veículos roubados (ainda de posse do ladrão) e casos de sequestro relâmpago, dentre outros perigos.

            A presente solicitação trata-se de pleito da própria categoria de servidores do DER, que justificam que tais propostas de alterações visam conceder maior segurança jurídica às ações exercidas por eles.

           É necessário que o Estado possa garantir a esses servidores, definições de cargo, como forma do reconhecimento ao serviços prestados a sociedade dentro da unidade federativa no intuito de manter a ordem pública e segurança viária oportunizando preservar vidas.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio no sentido de aprovar a presente proposição.

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de um Grupamento de Bombeiro Militar no Setor Habitacional Água Quente, localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de um Grupamento de Bombeiro Militar no Setor Habitacional Água Quente, localizado na Região Administrativa de Recanto das Emas – RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade garantir maior segurança para os moradores do Setor Habitacional Água Quente (SHAQ), com a instalação de um Grupamento de Bombeiro Militar, de forma a diminuir o tempo de chegada de atendimento quando da ocorrência de algum acidente ou outro evento que necessite de socorro.

Água Quente conta atualmente com aproximadamente 30 mil habitantes, população mais numerosa que a de boa parte dos municípios brasileiros, entretanto, conta com pouca estrutura de serviços públicos, no caso do Corpo de Bombeiros, órgão de atuação exemplar, não há qualquer unidade instalada no SHAQ, e quando é necessário chamar por socorro, esse socorro vem da unidade de Recanto das Emas, cuja a distância, conforme Google Maps, é de 23,6 Km, ou seja, longe demais para um atendimento imediato.

Assim sendo, solicitamos ao Senhor Secretário de Segurança Pública que envide esforços no sentido de encaminhar os procedimentos que visem atender ao presente pleito, o qual não tem outro fim que não seja de levar maior segurança para os moradores de Água Quente, conforme, inclusive, tem sido reclamado há tempos pela Associação Comunitária dos Moradores de Água Quente (ACMAQ).

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...........................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de abril de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de abril de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de abril de 2022